Um acordo entre a Urbana e a Braseco, empresa responsável por administrar o aterro sanitário em Ceará-mirim, fixou um calendário de pagamentos para as dívidas acumuladas entre o Munício de Natal e o aterro. Na última terça-feira, a Urbana pagou R$ 1,2 milhão e até o dia 14 de novembro será depositada a quantia de cerca de R$ 7 milhões. O acordo, realizado a partir de uma ação de cobrança iniciada pela Braseco, garante o recebimento dos resíduos enviados pela Urbana, já que uma das cláusulas aponta que o aterro sanitário fica obrigado a receber o material até às 22h, de segunda à sábado.
Alberto Leandro
Com acordo firmado, tratamento do lixo está garantido até fim do ano
O acúmulo de 10 meses de falta de repasses vinha colocando a continuidade do serviço em risco. Contudo, segundo Henrique Muniz, não houve nenhuma interrupção recentemente, justamente por conta do acordo celebrado na Justiça. Antes disso, havia a possibilidade. "Não há a mínima possibilidade da empresa continuar a prestar serviços com a mesma quantidade e qualidade com os recursos existentes reduzidos e ainda com os investimentos paralisados, o que invariavelmente implicará na adoção de medidas extremas, como a suspensão do recebimento de resíduos sólidos oriundos do Município de Natal", disse a Braseco em petição enviada ao juiz Geraldo Mota, da 3a. Vara da Fazenda Pública, no último dia 21 de agosto.
A partir de agora, a Urbana terá de fazer três repasses até novembro, quando acontecerá outra audiência e será decidida a data de novos pagamentos. O montante cobrado pela Braseco é de cerca de R$ 10 milhões. Além disso, a empresa está cobrando o valor de multas recebidas por atraso no pagamento do INSS. A Braseco, segundo termo de audiência, afirma ter repassado os valores, mas a Prefeitura atrasava e a multa era cobrada da empresa. Os atrasos perduram desde 2005.
A primeira parcela será depositada pela Prefeitura de Natal até o próximo dia 14, no valor de R$ 2.090.582. Esse montante é relativo a notas fiscais dos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Até o dia 19 de outubro, o repasse será de R$ 2.787.385. Os meses cobrados são os de fevereiro, março e abril de 2012. Por fim, até o dia 14 de novembro a Braseco receberá da Prefeitura R$ 2.167.164, pelos atrasos dos meses de maio e junho de 2012. Na última terça-feira, o Município depositou as faturas de junho e novembro de 2011.
Em caso de descumprimento, a Urbana terá de pagar uma multa de 20% sobre o valor não pago. Por exemplo, se o repasse é de R$ 2 milhões e só for depositado R$ 800 mil, os 20% da multa será cobrada sobre o R$ 1,2 milhão que não foi pago. Já no caso de descumprimento por parte da Braseco a multa é de R$ 5 mil por dia em que não sejam recebidos os caminhões de lixo no aterro. A reunião teve a presença dos representantes da Braseco, do procurador , Francisco Wilker, do presidente da Urbana, João Bastos e da secretária de planejamento e finanças de Natal, Maria Antonio do Nascimento Gurgel. A discussão foi conduzida pelo juiz Geraldo Mota.
Fonte: Tribuna do Norte
Postado por Cristina Rastafári
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