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Índice de acordo chega a 60% entre os
usuários do SUS que procuram atendimento
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Adriano Abreu
Ao fim de cinco meses desde a implantação do programa "SUS Mediado", o que ocorreu em 14 de fevereiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado (DPE) já admite uma redução no número de ações judiciais feitas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca por atendimento, devido a falta de remédios ou de procedimentos cirúrgicos. Numa comparação entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2012, houve uma queda 30%, informou o coordenador em substituição do programa, o defensor público Marcus Vinícius Soares Alves.
Marcos Alves informou que até a criação do programa "SUS Mediado", todas as pessoas que não podiam pagar um advogado e procuravam a DPE, tinham ações ajuizadas contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e o Governo do Estado. Agora não, ele informa que, "apesar do aumento da demanda em virtude da população ter passado a conhecer o programa, elas saem daqui com 60% das demandas acordadas", sem a necessidade de recorrer à Justiça para ter acesso a um serviço de saúde.
Alves disse que até fevereiro havia, em média, o atendimento de seis pessoas por semana. Com o programa "SUS Mediado", o número de pessoas atendidas passou para 15, sempre às quartas-feiras, dia determinado, especificamente para a DPE fazer esse tipo de atendimento: "Quando é alguma coisa mais urgente, como cirurgia, o atendimento é feito em qualquer dia útil da semana".
Segundo Alves, o programa "SUS Mediado" funciona com uma triagem dos pleitos levados à DPE, numa parceria feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública da
União (DPU) e técnicos da Sesap, de maneira que seja direcionado para o Estado ou União as demandas que sejam de responsabilidade e da competência de cada ente federativo, "conforme a pactuação" do Ministério da Saúde em relação aos medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população e mesmo aqueles de alto custo, que também são distribuídos pelo SUS.
Ele disse que o próximo encaminhamento será chamar o município de Natal para se integrar ao programa, que, admitiu, vem trazendo economia para o erário. Alves afirmou que além do "SUS Mediado" reduzir o custeio de remédios, procedimentos clínicos e cirúrgicos, também reduz a despesa com as custas judiciais.
Outro exemplo dado por ele refere-se ao fato de um medicamento não constar na lista de pactuação do SUS. Então, a DPE passa a questão para a Defensoria Pública da União, que deverá ajuizar a ação contra o governo federal pela omissão na distribuição de tal medicamento.
Com relação aos acordos firmados com os pacientes, ele deu o exemplo de um médico, que requisitou um determinado medicamento, mas como existe um similar, com o mesmo princípio ativo, a DPE pergunta, de ofício, ao médico se pode haver a sua substituição: "Geralmente a gente obtém êxito".
Alves contou, ainda, que o programa "SUS Mediado" foi inscrito no projeto "Inovare", que é um prêmio oferecido pela Justiça a programas destinados à modernização do judiciário brasileiro. Ele disse que membros da Advocacia Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU) vieram de Brasília conhecer o programa, para que este seja implantado em outros estados do país.
Os usuários do SUS que procuram o programa, devem comparecer com a requisição do médico, além de um documento que "demonstre a impossibilidade de fornecimento de um medicamento" pelo Estado. No caso do ajuizamento de ações, são necessários os documentos pessoais e comprovantes de residência e de que não podem arcar com custas processuais.
Fonte: Tribuna do Norte
Postado por Cristina Rastafári
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