O presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa, irá apresentar hoje no plenário do Legislativo municipal a proposta de criação de um calendário propositivo para a realização de audiências públicas para a discussão do Plano Diretor de Natal. O vereador comunga com a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, a necessidade da participação popular no debate do tema.
Ele disse, que o diferencial da sua proposição está na realização de audiências fragmentadas, de acordo com os temas contemplados no conjunto de leis que forma o Plano Diretor, por áreas específicas e não de forma generalizada. "Pretendemos, inclusive, realizar reuniões nas áreas das Zonas de Proteção Ambiental, ouvindo a população, os empresários, o Ministério Público", destacou o vereador. Ele ressaltou, ainda, que muitos termos do Plano precisam ser regularizados antes da revisão obrigatória ser iniciada.
Conforme levantamento do vereador, faltam ser regulamentados o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, as Áreas de Interesse Social (AEIS), o Plano Diretor de Arborização e o Plano Setorial. Este último consiste numa espécie de diagnóstico dos bairros da capital, elencando suas necessidades e potenciais de desenvolvimento. Restam, ainda cinco Zonas de Proteção Ambiental a serem regularizadas através de decretos de lei.
"Com a realização de audiências públicas fragmentadas, teremos a oportunidade de obtermos uma riqueza maior nos detalhes das informações com a participação de todos os agentes envolvidos", ressaltou Raniere Barbosa.
Assim como a representante do Ministério Público, em reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE domingo passado, o vereador comentou que o Município é "omisso e negligente" por não implementar o Plano.
A primeira reunião técnica para discussão da implementação do calendário propositivo das audiências públicas sobre o Plano Diretor está marcada para o próximo dia 21. O vereador enviará convites ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, Sindicato das Indústria de Construção Civil (Sinduscon) e Ministério Público.
Fonte:TN
Postado por Cristina Rastafári
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